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A. LE FLOCH
O Ministério Público do Trabalho (MPT) realizou ontem audiência pública com representantes de 60 municípios, para firmar parcerias na fiscalização dos alojamentos de cortadores de cana na região de Ribeirão. Três cidades já assinaram o acordo.
Segundo o Procurador Silvio Beltramelli Neto, o objetivo da parceria é fazer uma fiscalização mais rigorosa nas condições de moradias de trabalhadores que chegam para o corte de cana.
Cerca de 60 mil trabalhadores atuam em canaviais da região. A intenção do Ministério Público é diminuir casos como os flagrados na safra passada, em que 17 usinas foram autuadas por irregularidades. Em 2007, foram 22 autuações.
Pelo acordo, as Vigilânicas Sanitárias dos municípios devem realizar, antes da safra, o levantamento dos alojamentos e moradias que podem ser alugados a cortadores de ! cana. Os agentes vão cadastrar aqueles que são adequados, apontando o número máximo de moradores para cada imóvel.
Durante a safra, a parceria prevê a inspeção periódica dos imóveis cadastrados e já ocupados e um relatório ao MPT com as informaç eos da inspeção. Para o MPT, a responsabilidade em alojar adequadamente os trabalhadores é do empregador.
Impasse
Uma cláusula do termo de ocmpromisso não agradou a todos. Ela prevê que os municípios que não fizerem a fiscalização sejam punidos com multas que variam de R$ 10 mil a R$ 50 mil, dependendo do número de habitantes. "Essa multa será revertida as próprias Vigilâncias Sanitárias. Nosso objetivo não é prejudicar a cidade", declarou Beltramelli.
o secretário de Saúde de Sertãozinho, Jorge Fernando Furtado, afirmou que ainda está analisando a proposta, mas não concorda com o paga! mento da multa. "Nós já fazemos esse tipo de trabalh! o, ent&a tilde;o não acredito que a multa seja necessária. Mas não podemos assumir um compromisso destes, ainda mais nesta época de transição dos governos".
Já para o prefeito de Colina, Dieb Taha, que, juntamente com os municípios de Serrana e Pradópolis, assinou o acordo, a multa não é um problema. "Se todos cumprirem as determinações de fiscalização, não haverá multa".
As regiões de Araraquara e Campinas já contam com uma parceria idêntica. Segundo o procurador Cássio Calvilani Dalla-Déa, a medida está funcionando. "Fizemos algumas adaptações em conjunto com as vigilâncias dos municípios e tudo está correndo muito bem".