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A. LE FLOCH
Movida pelos compromissos do protocolo de Quioto, mas também pela ascensão dos preços do petróleo, a União Européia (EU) aprovou uma diretriz que prevê a substituição de 5.75% dos combustíveis fósseis por biocombustíveis no setor de transportes a partir de 2010. Cada país do bloco vem adotando estratégias e medidas distintas para o cumprimento desta meta, que em geral inclui grandes expectativas de importação e, portanto, tem forte reflexo nos países em desenvolvimento. Para se ter uma idéia, a demanda de importação da UE por biocombustíveis deve ultrapassar os 10 bilhões de litros por ano em 2010, da ordem de grandeza do volume do mercado brasileiro de etanol (de 14 bilhões de litros em 2005).
Situação e estratégias em alguns países europeus
POLÔNIA: A Polônia já permitia uma mistura de 5% aos combustíveis fósseis, inclusive já tendo desenvolvido a adição de 2,5% de etanol de beterraba à gasolina, mas com problemas de eficiência. Visando adaptar-se à diretriz, como novo membro associado da UE, aprovou em agosto de 2006 uma lei de biocombustíveis que prevê misturas de até 20%, com uma meta de 3% já em 2007. A lei prevê também a isenção de taxas para a produção e comercialização descentralizada para uso próprio/local de até 100 litros/ha. Se por um lado parece uma oportunidade para a descentralização e envolvimento de pequenos agricultores, há críticas de que esta estratégia limitaria o desenvolvimento tecnológico da produção em pequena escala (uma vez o uso local não exigiria rigoroso controle de qualidade).
A Polônia é importante produtora de beterraba e o etanol produzido, ainda que em antigas e ineficientes pequenas destilarias, é mais barato do que o produzido na Alemanha. Mas os novos incentivos parecem estar sendo direcionados mais para a expansão das plantações de canola (rape seed), intensivas em agroquímicos e com tecnologia genética. Propriedades <15 ha representam 90% das terras na Polônia. As “grandes propriedades”, de 20 a 200 ha , em geral são dirigidas por investimentos externos, na maioria por empresas produtoras de óleo de canola, cujo processamento em plantas de biodiesel se dá na Alemanha. A maior preocupação entre os ambientalistas é a introdução de transgênicos, a mudança da paisagem e a relativa concentração de terras pela indústria do óleo de canola, que atualmente paga menos e agrega menos valor em comparação à produção de alimentos que, na Polônia, é vista pela EU como mais saudável, sendo menos intensiva em agroquímicos. Encontros entre ativistas, especialistas e políticos da Polônia e da América Latina sobre o tema dos biocombustíveis foram promovidos pela Fundação Heinrich Boell entre os dias 10 e 11 de outubro em Varsóvia.
ALEMANHA:
Apesar de ter uma produção significante de biodiesel a partir do óleo de canola, a Alemanha deverá também depender da importação de biodiesel e de substitutos à gasolina, como o etanol, para cumprir as metas da UE. Os diversos setores, inclusive as ONGs, defendem a adoção de um sistema de certificação internacional para os biocombustíveis como estratégia para prevenir impactos da sua produção nos países em desenvolvimento e garantir a ‘sustentabilidade’ das importações. Este foi o foco da Conferência Internacional “Sustainable Bioenergy – Challenges and Opportunities”, promovida pelo Fórum Alemão de ONGs e pela Fundação das Nações Unidas em 12 e 13 de outubro em Bonn. Esta posição foi apresentada pelos organizadores como um resultado consensual da conferência[1], quando de fato o encontro proporcionou apenas a apresentação de distintas visões e informações técnicas, mas não uma discussão aprofundada sobre posições políticas e estratégias a partir dos diversos setores interessados ou um processo de busca por consenso. Interessante notar que na Alemanha há grande incentivo para a produção descentralizada de energia e combustíveis a partir da biomassa. O potencial de expansão destes modelos, bem como os obstáculos e estratégias globais para o seu financiamento, também foram discutidos na conferência.
HOLANDA:
Sendo um país de cerca de 4 milhões de ha (o equivalente a 2/3 da área plantada com cana no Brasil), a Holanda já definiu as importações com o único caminho para cumprir a meta da UE para a substituição dos combustíveis fósseis. Como o governo visa subsidiar as empresas de energia e combustíveis pela substituição, criou a comissão Cramer, formada por setores de governo, academia (como o Instituto Copernicus da Universidade de Utrecht), empresas (entre elas Shell e Cargill) e sociedade civil (entre elas Oxfam-Novid e Natuur en Milieu), para definir ‘critérios de sustentabilidade’ para a produção de biomassa nos países produtores a serem cumpridos nos contratos de importação a partir de janeiro de 2007. A Holanda já importa quantidades significativas de óleo de palma da Ásia, cuja produção em países como a Indonésia é a maior causa de destruição das florestas tropicais, o que resultou na experiência de um diálogo multisetorial sobre a ‘sustentabilidade’ das importações de biocombustíveis – a Roundtable on Sustainable Palm Oil (RSPO).
A RSPO foi alvo de críticas, e inclusive de um pedido de moratória das importações de óleo de palma por parte de ONGs da Holanda e da Ásia. Mesmo assim, a comissão Cramer seguiu seu formato, visando avalizar a importação de outros biocombustíveis. Neste contexto, um grupo de ONGs da Holanda - BothENDS, COS, Natuur en Milieu e CREM - convidaram especialistas integrantes de ONGs dos países produtores - Indonésia (óleo de palma), Brasil (etanol da cana de açúcar) e África do Sul (etanol de milho) - para dar uma visão da sociedade civil e demais atores dos países do Sul sobre a ‘sustentabilidade dos biocombustíveis’. Foram realizados três estudos de caso, apresentados para os atores interessados, inclusive membros da comissão Cramer, em Amsterdam dia 18 de outubro. Uma semana antes, o Instituto Copernicus da Universidade de Utrecht e a UNICAMP haviam lançado um estudo chamado “Sustainability of Brazilian bio-ethanol”[2], concluindo que não havia impedimentos para que o etanol brasileiro produzido em São Paulo alcançasse os padrões de sustentabilidade holandeses para 2007.
Uma nota a imprensa divulgava estes resultados na Holanda enquanto a imprensa brasileira divulgava o flagrante de 430 trabalhadores escravos encontrados nos canaviais da região de Bauru, em SP[3]. Foi uma oportunidade única de diálogo e enriquecimento das informações, bem como de reflexão sobre a complexidade das questões de sustentabilidade tanto do consumo como da produção, considerando a diversidade das condições políticas, econômicas, sociais e ambientais de cada país, bem como os possíveis caminhos e oportunidades para uma cooperação internacional para de fato avançar na sustentabilidade da transição da era dos combustíveis fósseis, com segurança alimentar, energética e ambiental e desenvolvimento sustentável nos países do Sul.
O papel dos países em desenvolvimento
O mercado global de biocombustíveis é visto como uma grande oportunidade para os paises em desenvolvimento. O crescimento econômico a curto prazo, calcado na exploração dos recursos naturais e na venda de commodities parece bastante justificável e desejável. Há na Europa uma falta de critica e de conhecimento dos impactos sociais e ambientais das monoculturas em grande escala, de quais são os seus beneficiários, sua relação como desemprego e a migração no meio rural, seus efeitos na redução da biodiversidade, etc, até porque a escala das propriedades rurais na Europa dificilmente atinge mais do que 200 ha. Portanto, é uma tarefa difícil argumentar que a ‘sustentabilidade dos biocombustiveis’ (ou de outras commoditie agrícolas) não pode se reduzir simplesmente à busca por melhores praticas no agrobusiness e na certificação dos produtos no mercado internacional. E que ainda que esta ferramenta possa fornecer os meios para evitar ou mitigar alguns graves impactos socioambientais da produção dentro de uma estratégia defensiva, pode apenas ser aceita como um primeiro passo de um longo caminho e não como um meio de ‘sustentabilizar’ os atuais padrões de consumo, de comercio e de produção insustentáveis.
Oportunidades e riscos para o Brasil
O Brasil é citado como exemplo em todos e nos mais diversos casos quando o tema e o mercado mundial de biocombustíveis, e também como o pais em melhor posição de suprir a crescente demanda internacional no curto prazo. Da eficiência na produção do etanol e do pioneirismo na mistura de álcool à gasolina, aos problemas sociais nos canaviais e aos incentivos a agricultura familiar no Programa Nacional do Biodiesel, os bons e os maus exemplos brasileiros servem de referencia.
Governos e empresas do Brasil, entretanto, apresentam em nível internacional um belo quadro e se recusam a admitir os problemas do setor, e portanto, a dialogar sobre estratégias para sua solução. Para a sociedade civil, é o momento de fazer uso do interesse e da pressão internacional para a resolução de velhos dilemas do setor sulcro-alcooleiro e, em curto prazo, a partir das demandas internacionais por certificação e ‘sustentabilidade’ da produção, elevar o nível da produção às melhores praticas disponíveis, erradicando de vez as piores e criminosas praticas de trabalho escravo, infantil, forçado, o descarte do vinhoto, etc, além de acelerar o abandono da prática das queimadas, com solução responsável do conseqüente passivo social. Mais do que isso, é o momento de buscar internalizar esta responsabilidade aos principais agentes do setor em nível nacional – como bancos públicos e a Petrobrás, responsáveis pelo financiamento da produção e comercialização dos biocombustíveis.
Outra oportunidade é de atuação no Ministério do Desenvolvimento Agrário para, em conjunto com os trabalhadores rurais, sindicatos e movimentos sociais, avançar também na sustentabilidade ambiental do selo Social do biodiesel e replicar os modelos descentralizados, participativos e ambientalmente sustentáveis, com inclusão do trabalhador rural na cadeia dos biocombustiveis, processos estes que podem vir também a servir de bons exemplos para no mundo na era de transição para as energias renováveis no combate ao aquecimento global.
Tecnologias de segunda geração
É sabido que as tecnologias chamadas de segunda geração, capazes de produzir biocombustíveis a partir da celulose, e portanto utilizando de forma mais eficiente os componentes da biomassa, inclusive de resíduos, têm enorme potencial na redução da necessidade de área requerida por novas plantações energéticas. A posição dos gigantes do Petróleo, como a Shell, têm sido a de não entrar no negócio dos biocombustíveis por hora e “esperar até que as tecnologias de segunda geração tornem-se economicamente viáveis”, o que não deve levar mais do que dez ou quinze anos. Quais os governos e empresas investindo seriamente em apressar esta transição para a próxima e mais eficiente geração de biocombustíveis? Há risco de voltarmos à concentração de poder dos moldes da indústria do petróleo caso a pesquisa e a possibilidade de apropriação local destas tecnologias não sejam desenvolvidas desde já. O Brasil ainda não mostrou a mesma liderança neste aspecto e segue apostando na commoditização do álcool a partir de tecnologias de primeira geração.