Açúcar Ético - Dois Córregos vai fiscalizar alojamentos

Pastoral do Migrante - sábado 14 de março de 2009

A prefeitura de Dois Córregos firmou Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Ministério Público do Trabalho (MPT) em Bauru, a fim de cooperar na fiscalização sanitária de alojamentos e mora-dias dos migrantes que atuam no corte de cana. O município também se comprometeu a manter banco de dados com informações sobre imóveis locados para a residência desses trabalhadores.

Conforme a assessoria de imprensa da Procuradoria Regional do Trabalho da 15ª Região, em Campinas, a exemplo do que já ocorreu nas regiões de Araraquara, Ribeirão Preto e Pirac! icaba, o acordo proposto pelo procurador do Trabalho José Fernando Ruiz Maturana visa à integração de órgãos municipais – Vigilâncias Sanitárias (Visa) – e federais para o efetivo cumprimento da legislação que garante a saúde e o bem-estar dos trabalhadores rurais.
Após a assinatura do acordo, a prefeitura de Dois Córregos se comprometeu a fazer anualmente um levantamento dos locais que serão usados como alojamentos e moradias por trabalhadores migrantes, mantendo banco de dados contendo informações sobre o imóvel, a empresa para a qual os cortadores de cana prestam serviço e o número de trabalhadores que lá residiu na última safra.
Todos os dados serão encaminhados, anualmente, à Procuradoria do Trabalho de Bauru para o planejamento de ações de repressão a eventuais irregularidades. A medida passa a valer no início da safra deste ano, que dev! e começar em abril. O descumprimento do TAC implicará e! m multa no valor de R$ 30 mil, a ser revertida à Vigilância Sanitária de Dois Córregos. (RR)