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Uma ação de fiscalização do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) constatou a ocorrência de trabalho degradante no corte de cana-de-açúcar em uma usina localizada na cidade de Naviraí, no Mato Grosso do Sul. Como resultado, 827 trabalhadores migrantes e indígenas foram resgatados e a frente de trabalho rural e as caldeiras, interditadas, informou o ministério.
Entre as irregularidades encontradas estão a falta de equipamentos de proteção individual (EPIs), EPIs estragados e não repostos, e problemas nos alojamentos, como esgoto impróprio. Camilla Vilhena Bemergui, coordenadora nacional do Grupo Especial de Fiscalização Móvel (GEFM) do MTE, disse também que os "trabalhadores eram obrigados a atuar sob chuva e expostos a temperaturas muito baixas, cerca de 10 graus".
Bemergui acrescentou que a empresa, que já tinha antecedentes de submissão de trabalhadores à situação degradante, foi notificada com vistas a rescindir os contratos de trabalhadores dos libertados.
"No entanto, ontem, (quarta-feira, 6), a equipe do Grupo Móvel tomou ciência da decisão da 20ª Vara do Trabalho do Distrito Federal, que, atendendo a mandado de segurança movido pela empresa autuada, mandou suspender os efeitos da interdição da frente de corte manual, da ordem de rescisão indireta dos contratos de trabalho do grupo, e, preventivamente, impedindo a inclusão da empresa na lista suja", disse a coordenadora.
Nesta quarta-feira (07), a equipe do GEFM esteve nas instalações dos alojamentos, em Naviraí, para comunicar aos trabalhadores a decisão judicial. "Agora, nosso trabalho é tentar reverter essa decisão usando os trâmites legais, para que a equipe dê andamento à operação, uma vez que os trabalhadores resgatados voltarão a trabalhar em ambientes onde constatamos problemas que não temos a garantia se foram resolvidos", observa.