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A. LE FLOCH
O governo de São Paulo apresentou ontem, 18 de setembro, o zoneamento agroambiental para o setor sucroalcooleiro do Estado. Trata-se de um mapa que mostra as áreas adequadas, as adequadas com limitações ambientais e as adequadas com restrições ambientais, além das regiões onde é inadequado, do ponto de vista ambiental, instalar uma usina, por não haver condições ambientais de cultivo da cana-de-açúcar. O trabalho foi feito pelas Secretarias Estaduais da Agricultura e do Meio Ambiente, que assinaram uma resolução conjunta que dispõe o zoneamento agroambiental.
A assinatura da resolução significa que, a partir de agora, o governo do Estado deve usar o mapeamento como referência na hora de autorizar a instalação das usinas e de aprovar a renovação das licenças ambientais dos empreendimentos já existentes. O zoneamento definirá os critérios para as licenças ambientais de novos empreendimentos e para renovação das licenças, que é feita pelas usinas a cada três anos. O mapa de zoneamento foi apresentado pelo secretário do Meio Ambiente, Francisco Graziano, para o governador José Serra, o secretário da Agricultura, João Sampaio, e representantes do setor sucroalcooleiro, em cerimônia realizada no Palácio dos Bandeirantes.
Uma nova regulamentação será desenhada pela Secretaria do Meio Ambiente e definirá quais medidas de compensação ambiental deverão ser adotadas por usinas que queiram se instalar em áreas consideradas adequadas, mas que tenham limitações ou restrições ambientais. Ao regular a instalação das usinas, o Estado controla, por tabela, as áreas de cultivo, já que não compensa plantar cana em lugares muito distantes das usinas. Conforme a média divulgada pelo mercado, quando a cana é cultivada há mais de 20 quilômetros das usinas, o custo para levá-la até a moenda é muito maior do que o lucro gerado pela produção de açúcar e etanol.
No caso de áreas adequadas com restrições, as exigências serão maiores do que as áreas limitadas. Para definir os lugares com limitações e restrições, o governo usou os dados do Programa Biota, da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (Fapesp). Esse programa, que reuniu diversos pesquisadores de universidades e institutos de pesquisa paulistas, mapeou e caracterizou a biodiversidade do Estado para subsidiar políticas de conservação e uso sustentável.
Quantos hectares estão aptos para instalação de usinas e cultivo de cana?
O mapeamento agroambiental mostra que o Estado de São Paulo tem 3,9 milhões de hectares considerados adequados para o cultivo da cana. Outros 6,7 milhões de hectares estão em áreas totalmente inadequadas, onde o governo não aprovaria a instalação de usinas. Não serão aprovadas usinas que queiram se instalar em todo o litoral paulista e na região de Mata Atlântica, incluindo a Serra do Mar; em todo o Vale do Ribeira, no sul do Estado; e também no Vale do Paraíba — com exceção de uma pequena área no entorno de Taubaté, onde será permitida a instalação de empreendimentos com restrições e limitações.
Há ainda 8,6 milhões de hectares considerados adequados, mas com limitações ambientais, no caso, presença de áreas protegidas — as APAS —, de bacias hidrográficas consideradas críticas e das chamadas áreas de conectividade identificadas como de média prioridade pelo Biota. As áreas de conectividade são aquelas que precisam ter sua vegetação recomposta para fazer a ligação entre outras duas áreas já com vegetação. Por exemplo, duas manchas de cerrado que devem ser unidas para formar um corredor onde animais possam circular de uma mancha para outra, recompondo-se, assim, parte do bioma do cerrado naquela propriedade.
Por fim, 5,5 milhões de hectares são áreas adequadas, mas com restrições ambientais. Elas se diferenciam das regiões adequadas, mas com limitações ambientais, porque terão normas mais rigorosas a seguir. Nessas áreas estão bacias hidrográficas em situação muito crítica devido à poluição ou superexploração das águas, e regiões onde é alta a prioridade da reconstituição dos corredores ou áreas de conectividade, para evitar o desaparecimento das manchas de biomas. Somadas as áreas totalmente aptas e as que têm restrições e limitações agroambientais, 18 milhões de hectares do território paulista são adequados para o cultivo da cana, de acordo com o zoneamento. Hoje, a cultura ocupa 4,8 milhões de hectares no Estado.
Para fazer o zoneamento, foram usados oito tipos de mapas: o de ocupação das terras pela cultura da cana-de-açúcar; o que projeta a ocupação da cana-de-açúcar em 2010, com base nos empreendimentos novos e nos planos de expansão da produção das usinas já existentes; o de aptidão edafoclimática para a cultura da cana, que levanta as áreas com restrições de solo e clima para o cultivo da planta; o de áreas de restrição à colheita mecânica, por causa da elevada declividade; o de disponibilidade de águas superficiais e vulnerabilidade das águas subterrâneas; o das unidades de conservação e de proteção integral existentes e indicadas pelo programa Biota; o que sinaliza as áreas de prioridade para incremento da biodiversidade, também produzido pelo Biota; e o que mostra a qualidade do ar no Estado, dividindo o território em "bacias aéreas", ou seja, em regiões que concentram índices de poluição do ar semelhantes.
70% das lavouras paulistas são de cana
Como destacou o governador Serra, hoje, 70% da área de lavoura no Estado é de cana-de-açúcar. São Paulo é responsável por 60% da produção nacional de açúcar e etanol. "Queremos fortalecer o setor com pesquisas, novas tecnologias. Também estamos refazendo 12 mil quilômetros, até 2010, de estradas vicinais, para facilitar o escoamento da produção agrícola. Junto com o setor, fizemos uma limitação das queimadas, que poluem o meio ambiente, e encurtamos o prazo de proibição das queimadas de 2021 para 2014 [no caso de áreas onde é possível mecanizar porque a declividade do terreno permite que as colheitadeiras trabalhem; o limite das máquinas atuais é de 12% de declividade, mas já se trabalha com equipamentos que poderão colher cana em terrenos com até 20% de declividade — nota do E.]", destacou ele.
Com o zoneamento, segundo o governador, o Estado pretende proteger as áreas que precisam ser resguardadas do ponto de vista ecológico e as regiões que estão saturadas. "Olhando o mapa, os investidores já sabem onde podem instalar um empreendimento. É um trabalho pioneiro que ajuda o Brasil, pois há muitas acusações lá fora de que a produção de etanol pressupõe a degradação ambiental. São Paulo dá um exemplo para o resto do Brasil com esse passo", completou.
Zoneamento não congela expansão, garante governador
"O impedimento é para usinas e destilarias, não para o cultivo de cana. A cana é cultivada para outros fins, como alimentação de gado, para produção de aguardente", explicou o secretário do Meio Ambiente, Francisco Graziano. A Secretaria de Agricultura terminou o levantamento das unidades de produção agropecuária do Estado. O censo agrícola de São Paulo será divulgado mais para frente, em data ainda não definida. Com isso, o Estado sabe onde tem cana para garapa, para indústria, para tratar de gado, porco e outros animais. "Não estamos proibindo o cultivo de cana. Mas ninguém plantará cana em escala industrial em um local onde não há indústria", completou o secretário da Agricultura, João Sampaio.
Serra fez questão de ressaltar que o zoneamento não congela as áreas de expansão. Citou, por exemplo, a região do Pontal do Paranapanema como região de expansão. Sampaio acrescentou que a expansão recente no Estado se deu em áreas consideradas aptas pelo zoneamento recém-concluído. Questionado sobre a expansão da cana para áreas de cultivos alimentares, Serra disse que o Estado não vai substituir o mercado. "O pessoal da agricultura é que sabe onde tem de investir. O governo não vai monitorar, fazer um planejamento centralizado da produção agrícola do Estado", respondeu. "Temos o Fundo de Expansão da Agropecuária Paulista (Feap), que está voltado para o pequeno proprietário. Uma medida que adotamos é a do subsídio para compra de tratores para pequenos e médios produtores, que terão taxa de juro zero; essa será subsidiada pelo Estado", contou Serra.
Segundo o secretário João Sampaio, o zoneamento pode garantir a incorporação de um valor ambiental maior do que o atual na produção de açúcar e etanol. Como exemplo, ele disse que a resolução assinada determina que, para todas as áreas adequadas, mas com restrições, as licenças ambientais sejam permitidas desde que os empreendedores façam a conexão de fragmentos florestais na área de abrangência da destilaria.
Serra também ressaltou que o esforço do Estado para manter a liderança no setor se direciona para ganhos de qualidade e produtividade, e não tem como base principal a expansão física da área plantada. Para isso, lembrou, a Fapesp lançou programa de pesquisa e desenvolvimento e editais. Serra citou nominalmente o edital com foco na alcoolquímica, caso do convênio da fundação com a petroquímica Braskem, e o edital em parceria com a Dedini, para inovação em equipamentos e pesquisas em produção de etanol com base na hidrólise enzimática, processo que permite extrair açúcar da celulose, material de suporte e proteção da planta que não é usado para produção de etanol.
A opinião da iniciativa privada
Marcos Jank, presidente da União da Indústria de Cana-de-Açúcar (Unica), destacou que o zoneamento não impedirá a expansão do setor sucroalcooleiro no Estado, pois reconhece que 18 milhões de hectares são aptos para a cultura da cana. "Faz parte do processo; o mundo inteiro fala da questão do zoneamento. Entendemos que esse zoneamento reconhece a aptidão da cana em São Paulo. É a melhor área de cana do mundo, onde há mais tecnologia. A indústria por trás da cana é essencialmente paulista; a parte de pesquisa, de inovação está ocorrendo em São Paulo", enumerou ele. (J.S.)