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A. LE FLOCH
O juiz Marcus Menezes Barberino Mendes, da Vara de Trabalho de Capivari, concedeu medida liminar a ação cautelar interposta pelo Ministério Público do Trabalho (MPT), determinando expedição de mandado de arrolamento, descriminação, avaliação e indisponibilidade de bens móveis e imóveis das empresas Oliveira e Ramos Serviços Rurais e Roberto Aparecido Pazete.
Representado pelo Procurador Mário Antonio Gomes, da Procuradoria Regional do Trabalho da 15ª Região, o MPT também requer a indisponibilidade dos créditos do fazendeiro Pazete junto à usina Santa Helena, do Grupo Cosan, para pagamento de direitos de um grupo de trabalhadores.
A denúncia partiu do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Capivari e Região, depois que um grupo de trabalhadores migrantes foi despejado de um alojamento interditado pela Vigilância Sanitária do Município devido às más condições de habitabilidade. Os trabalhadores foram abandonados à própria sorte pela empreiteira Oliveira e Ramos, e obrigados a dormir na praça, incluindo uma mulher com criança de colo.
O sindicato colocou os trabalhadores em um hotel e chamou o Procurador do Trabalho para resolver o problema. Durante a diligência realizada em 15 de setembro foram constatados diversos problemas trabalhistas, como falta de registro em carteira, condições precárias de saúde e segurança na lavoura, falta de exame médico admissional e alojamento insalubre. Os trabalhadores estavam com salários atrasados e eram obrigados a comprar roupas e equipamentos de trabalho.
Em seu pedido à Justiça o Procurador alegou que os empregadores violaram uma série de direitos sócio-econômicos e ambientais dos trabalhadores rurais, mantendo-os em condições de trabalho degradantes. Embora alojados em hotel, às expensas do sindicato, os trabalhadores não tinham recursos para sobrevivência ou para voltar a seus estados de origem.
Diante da resistência do fazendeiro Roberto Aparecido Pazete, fornecedor da usina Cosan, de entabular negociações, e da falta de recursos do empreiteiro para pagar os trabalhadores, a Justiça determinou o bloqueio de bens e do repasse do pagamento da usina ao fazendeiro, para pagamento dos direitos dos trabalhadores.