Essas organizações não-governamentais propõem que os parlamentares lutem pela
aprovação do projeto que prevê o confisco das terras onde seja flagrada a
exploração de trabalho escravo e sua destinação à reforma agrária.
A iniciativa desse movimento é da ONG Repórter Brasil, que integra a Comissão
Nacional para a Erradicação do Trabalho Escravo (Conatrae), composta também
por setores do governo. Só no governo Lula, cerca de 15 mil pessoas foram
libertadas. O político que assinar a carta se comprometerá a renunciar ao
mandato se for flagrado trabalho escravo em suas propriedades, caso seja
proprietário rural. Se ocupar cargo no Executivo, terá de exonerar qualquer
pessoa detentora de cargo público sob sua gestão que se beneficie desse tipo
de mão-de-obra.
Nos últimos anos, vários políticos apareceram na lista suja do governo. Entre
eles, o primeiro-secretário da Câmara, deputado Inocêncio de Oliveira (PFL-
PE), e o senador João Ribeiro (PL-TO). Os dois chegaram a ser condenados a
pagar multas de valor alto por terem, em suas terras, sido flagrados pelo
Grupo Móvel de Fiscalização do Ministério do Trabalho submetendo empregados a
condições análogas à de escravo.
- O endosso ao documento será um ponto a favor do político. Se um acordo
entre o eleitor e o eleito não for capaz de fazer com que este cumpra o
prometido, pelo menos irá constrangê-lo para uma reeleição