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A. LE FLOCH
A Procuradoria do Trabalho no Município de Ribeirão Preto (SP) firmou mais uma importante parceria que contribuirá para a fiscalização das condições sanitárias nas moradias de cortadores de cana.
O Município de Igarapava assinou termo de compromisso (TC) comprometendo-se a realizar ações fiscais periódicas a partir do início da safra 2009/2010, com o objetivo de contribuir para o efetivo cumprimento da legislação que garante a saúde e bem-estar dos trabalhadores, bem como para a mensuração estatística das moradias, e posterior planejamento de ações conjuntas de repressão às irregularidades.
A medida adotada pelo procurador do Trabalho Silvio Beltramelli Neto visa a integração de órgãos municipais, notadamente as Vigilâncias Sanitárias, e federais para um incremento da abrangência e eficácia da atuação no setor sucroalcooleiro.
Na região de Ribeirão Preto, os municípios de Colina, Pradópolis e Serrana já assinaram TCs no ano passado, comprometendo-se a fiscalizar as moradias em seus respectivos territórios. Nas regiões de Araraquara e Piracicaba, as parcerias com Vigilâncias Sanitárias mostraram bons resultados por meio de relatórios enviados periodicamente à Procuradoria.
A Procuradoria do Trabalho no Município de Ribeirão Preto continuará as negociações com os cerca de 60 municípios que integram a região, com o intuito de que as prefeituras sinalizem positivamente no sentido de firmar mais TCs.
Ribeirão Preto: Segundo a União da Indústria de Cana-de-Açúcar (Única), a região de Ribeirão Preto concentra 30% dos negócios de açúcar e álcool do país. Em 2007, o setor sucroalcooleiro daquela área movimentou US$ 6,6 bilhões.
A região possui 39 usinas e representa o segundo maior rol de usinas do estado. Portanto, o número de residentes no entorno de Ribeirão Preto que sobrevive do corte de cana é grande, principalmente devido a preferência pela mão-de-obra migrante, bem mais barata. A quantidade de moradias e alojamentos, em consequência, torna-se significativa. Mas, historicamente, nenhuma usina se responsabiliza pela manutenção destas residências provisórias, e elas repassam este ônus para os próprios trabalhadores, o que encarece as condições sanitárias dos locais. Por meio de ações abrangentes e parcerias estratégicas, o Ministério Público do Trabalho luta para mudar essa realidade.
Fonte: PRT-15ª Região/Campinas.