Pastoral do Migrante - sexta-feira 26 de setembro de 2008
Dez municípios da região central do estado de São Paulo firmaram Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) junto ao Ministério Público do Trabalho (MPT) de Araraquara, em que se comprometem a fiscalizar as condições sanitárias das moradias de cortadores de cana.
As prefeituras signatárias representam o contingente com o maior número de propriedades dedicadas ao cultivo da cana-de-açúcar na região e, portanto, abrigam a grande maioria dos alojamentos de migrantes rurais. São elas: Araraquara, Boa Esperança do Sul, Borborema, Dobrada, Fernando Prestes, Itajú, Motuca, São Carlos, Tabatinga e Taquaritinga.
A medida adotada pelo procurador do Trabalho Cássio Della-Déa objetiva uma ação conjunta entre o MPT e as Vigilâncias Sanitárias municipais para a redução gradativa no número de moradias em estado degradante de higienização, proporcionando uma vida mais digna para o trabalhador rural.
As inspeções serão feitas de acordo com cronograma específico elaborado pelas Secretarias de Saúde de cada município. A periodicidade da fiscalização terá que, obrigatoriamente, contemplar início, meio e fim de safra, com o intuito de estabelecer uma média das condições de cada moradia. A Vigilância Sanitária tem o poder de lacrar ou interditar os alojamentos, se necessário.
Segundo Dalla-Déa, a atuação das Vigilâncias Sanitárias contribuirá também para facilitar a fiscalização do MPT nas questões trabalhistas. “As inspeções contribuirão no levantamento de informações acerca das condições de trabalho e moradia no corte de cana em toda a região”, afirmou.
No total, 19 municípios não participaram da Audiência Pública para a assinatura dos TACs. São eles: Américo Brasiliense, Cândido Rodrigues, Descalvado, Dourado, Gavião Peixoto, Ibaté, Ibitinga, Itápolis, Matão, Nova Europa, Novo Horizonte, Porto Ferreira, Ribeirão Bonito, Rincão, Santa Ernestina, Santa Lúcia, Santa Rita do Passa Quatro, Tambaú, Trabijú.
Em reuniões prévias com representantes, as prefeituras que se mostraram contrárias ao acordo não aceitaram firmá-lo por motivos diversos, enquanto que outras ainda estão discutindo internamente o conteúdo do documento e esperam para responder ao MPT.
Dentro de 30 dias, os municípios apresentarão à Procuradoria Regional do Trabalho da 15ª Região (PRT-15/Campinas) um levantamento parcial do número de moradias que serão alcançadas e as condições sanitárias das propriedades já fiscalizadas.
Fonte: PGT
