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A. LE FLOCH
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do Trabalho Escravo ainda não foi aprovada no Câmara dos Deputados por causa de uma "obstrução equivocada" da bancada ruralista. A afirmação é do ministro da Secretaria hoje (7) ao vivo à emissoras de rádio, no estúdio da Rádio Nacional de Brasília.
"É equivocada porque defende o interesse de uma pequena minoria de
fazendeiros que são violadores da lei", disse o ministro à Agência Brasil.
O ministro destacou que a PEC já foi apreciada no Senado e precisa ser
votada, em segundo turno, na Câmara.
Vanucchi lembrou que a proposta prevê a expropriação da terra em que for
constatado o trabalho escravo, sem a necessidade de indenizar o
proprietário. "Qualquer fazendeiro que tenha o mínimo de responsabilidade
com o seu próprio lucro não vai correr o risco. Com isso, daremos o último
empurrão e, em poucos anos, poderemos erradicar de uma vez o problema no
Brasil".
O ministro destacou que tem mantido contatos com fazendeiros para explicar que, se o Brasil for alvo de uma denúncia na Oganização Mundial do Comércio
envolvendo o trabalho escravo, eles mesmos serão prejudicados. "A
Organização Mundial do Comércio pode tomar atitudes que, da noite para o
dia, as exportações de nossos produtos despencarão".
Vanucchi disse ainda que o governo brasileiro desenvolve um programa de
combate ao trabalho escravo que vem sendo elogiado internacionalmente, mas
que, algumas vezes, é criticado pela própria sociedade brasileira. "Às
vezes
aparece de maneira muito simples que tem faltado fiscalização. Mas cada
operação do grupo móvel envolve dezenas de policiais".
Segundo o ministro cada operação para autuar em flagrante o trabalho
escravo custa em torno de R$ 50 mil e, por isso, não há tantas equipes. "Não é
algo que o Estado brasileiro tenha condições, por exemplo, de criar 50 grupos
simultâneos. Então são poucas equipes".
"Nessas equipes temos problemas também de segurança, de proteção dos
agentes do estado. Não podemos colocar um grupo de 30 pessoas para levar um tiro e deixar crianças órfãs e esposas viúvas", completou.