Sucre Ethique - Pacto é o amadurecimento nas relações trabalhistas do setor

vendredi 26 juin 2009

Governo federal, empresários e trabalhadores do setor sucroalcooleiro assinaram na tarde desta quinta-feira, 25/06, um compromisso nacional para melhorar as condições de trabalho na atividade. A negociação entre os setores foi discutida ao longo dos últimos onze meses e coordenada pela Secretaria-Geral da Presidência da República.

Para o sindicalista Rubens Germano, presidente do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Presidente Venceslau e diretor da Federação dos Empregados Rurais Assalariados do Estado de São Paulo (Feraesp/CUT), que esteve presente no ato de assinatura do pacto, a medida é sinônimo de amadurecimento nas relações entre o capital e trabalho. “Sempre houve conflitos de toda ordem quando trabalhadores exigiam seus direitos. Agora vemos que tudo aquilo que sempre defendemos foi discutido e está no papel, assinado em comum acordo e com a anuência do Presidente Lula”, comenta.

Entre outros, o compromisso propõe o fim da terceirização na contratação de trabalhadores. A partir de agora, as usinas deverão contratar diretamente sua mão-de-obra para as atividades manuais de plantio e corte de cana-de-açúcar com registro em carteira de trabalho, eliminando intermediários, popularmente conhecidos por “gatos”.

Determina ainda que a contratação do trabalhador migrante tenha a intermediação do Sistema Público de Emprego. Sobre os migrantes, o acordo garante a aqueles que atuam nos canaviais os meios de retornarem a seus municípios de origem depois da colheita.

Outro ponto é a maior transparência na aferição da cana cortada, com conhecimento prévio dos trabalhadores sobre o preço a ser pago e a forma de medição. Além de erradicar o trabalho infantil e forçado, haverá proteção ao desempregado, inclusive de trabalhadores no corte manual no período da entressafra.

A valorização da atividade sindical e da negociação coletiva e da responsabilidade empresarial terão um papel decisivo na humanização das condições de vida e trabalho. As usinas deverão divulgar as regras de boas práticas no âmbito das relações de trabalho junto aos fornecedores independentes de cana-de-açúcar. Ficou acertado, também, o direito a receber equipamentos de proteção individual em toda a cadeia produtiva.

Outra cláusula importante no pacto é a que as empresas se comprometem a complementar o pagamento da diária correspondente ao piso salarial para os trabalhadores que não alcançarem tal remuneração com sua produção diária. O empregador deve garantir também que o trabalhador realize duas pausas coletivas por dia, além de providenciar melhores condições de atendimento médico.

A empresa que aderir compromisso será submetida a um mecanismo de verificação de que os pontos do acordo estão sendo cumpridos. Segundo dados do Governo, pelo menos 303 das 403 usinas aderiram ao compromisso, voluntariamente. Uma comissão nacional com representantes dos três setores poderá fazer auditorias independentes para averiguar o cumprimento das normas.

“Sempre condenamos a terceirização na contratação de trabalhadores rurais do setor de corte de cana. Agora a usina terá sua responsabilidade e isso facilitará em termos de fiscalização”, ressalta Germano. “Respeito ao migrante, concessão de material para proteção individual, divulgação do preço da tonelada no inicio da jornada de trabalho, atendimento médico e fim da exploração por metas de produção sempre fizeram parte de nossas pautas reivindicatórias”, elenca.

A respeito das metas de produção, Germano atenta ao fato de trabalhadores cortarem de 10 a 15 toneladas de cana por dia para conseguirem alguns reais a mais nos holerites, mesmo que o esforço concentrado possa ocasionar a morte do trabalhador em pleno exercício da função, como indica os registros ao longo dos anos. “Homens e mulheres se transformavam quase em colheitadeiras mecânicas”, compara.

O compromisso nacional entra em vigor imediatamente e tem prazo de dois anos de vigência, podendo ser prorrogado.