Operação conjunta resulta em 31 autuações

Operação conjunta resulta em 31 autuações - sábado 1º de novembro de 2008

A Polícia Militar Rodoviária e Ministério Público do Trabalho (MPT) de Presidente Prudente, em operação conjunta, fiscalizaram, no fim da madrugada e início da manhã de ontem, em Taciba, no quilômetro 14 da Rodovia José Batista de Souza (SP-483), e Teodoro Sampaio, no quilômetro três da Rodovia Arlindo Bettio (SP-613), veículos que atuam no transporte de trabalhadores rurais.

A ação resultou em 21 veículos abordados, 31 autuações, oito documentos recolhidos e três veículos apreendidos. A operação ocorreu em todo Estado. A fiscalização será intensificada e realizada em outras áreas da região até o final da safra da cana-de-açúcar.O objetivo é verificar as condições dos veículos e a segurança oferecida aos passageiros. Foram analisadas a presença dos itens de segurança, acomodaç&ati! lde;o dos trabalhadores, autorização especial para tráfego, estado dos pneus, estepe, iluminação, funcionamento do tacógrafo, extintores, além do transporte correto das ferramentas agrícolas, como enxadas, facões e foices.
O trabalho foi prejudicado pela chuva, mas de acordo com o capitão da Polícia Rodoviária, Nuncio Chiampi, foi possível a constatação de várias infrações. A reportagem acompanhou a fiscalização em Taciba, que resultou na apreensão de dois caminhões baú, supostamente em condições precárias para transporte de trabalhadores de uma usina. Um desses veículos já havia sido apreendido e estava em prazo para regularização dos itens em desacordo com a legislação. O caminhão estava sem autorização para circular e levava um galão de combustível. Assim como o outro, circulava sem tacógrafo, com ba! ncos em condições precárias e ferramentas agríco! las tran sportadas no mesmo espaço que os passageiros. Essa também foi a irregularidade encontrada em um outro ônibus, da mesma empresa. Ele não foi apreendido, mas atuado. Identificação incorreta, pneus carecas e falta de vidros também estavam entre os problemas encontrados.
Um ônibus que realiza o transporte para outra usina também foi levado para o pátio da polícia devido a falta de documento e possuía a identificação de transporte rural danificada. No entanto, o motorista alegou que a situação não estava irregular. A Assessoria de Imprensa da usina afirma que a frota é terceirizada. A empresa checou a situação e declara que não há riscos à segurança dos trabalhadores. As autuações serão convertidas em multas pelo Departamento de Estradas e Rodagem (DER) e, nos casos mais críticos, o veículo fica retido no pátio da Polícia Rodoviária para regular! ização dos itens.
Chiampi explica que o transporte dos materiais agrícolas deve ser feito em compartimento separado do veículo. “Facões, enxadas, entre outras ferramentas, têm de estar no bagageiro externo do ônibus. Esses equipamentos são um risco para integridade física do trabalhador no caso de uma freada brusca, por exemplo, ou até mesmo qualquer acidente dentro do veículo, como uma queda”, frisa. Ele acrescenta que a manutenção da condução precisa ser preventiva e não corretiva.
O motorista que faz o transporte para uma das empresas, Valdemir Soares da Silva, 59 anos, justifica que as infrações foram cometidas pela falta de informação. “Não sabia que não podia transportar ferramentas dentro do ônibus. Agora que aprendi não vou cometer mais esse erro”, pontua. Entretanto, o 3º-sargento da Polícia Milit! ar, João Guimarães, explica que todos os conduto! res pass am por Curso de Transporte de Passageiros para que possam atuar. Nas aulas, os motoristas recebem noções de segurança e informações sobre o que é permitido no transporte.

MINISTÉRIO DO TRABALHO
Em operação conjunta, o MPT de Prudente verificou com os cortadores de cana as condições de trabalho. Segundo a procuradora do Trabalho, Renata Botasso, 42 anos, os funcionários da empresa instalada em Regente são os que mais se queixam. “Eles reclamam do preço da cana que não é informado antes do corte, da falta de assistência médica e do depósito do fundo de garantia”, afirma.
Ouvidas as reivindicações dos trabalhadores, a procuradora explica que é feita análise de documentos para investigação e comprovação da situação exposta. Posteriormente, a empresa é procurada para que haja um ajustamento de conduta! . Botasso relata que a empresa tem um termo de compromisso com o Ministério Público, que é descumprido. Existe também uma ação civil pública para obrigar a usina a depositar o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS).
A procuradora diz que, pelo descumprimento, a usina está obrigada a pagar multa de R$ 49 milhões. O depósito a ser efetuado é de R$ 1 milhão. “O MPT estava abrindo mão da multa para que a empresa recolhesse o fundo de garantia. Mas, até agora não houve manifestação”.

OUTRO LADO
A usina instalada em Regente Feijó foi procurada para falar sobre as supostas irregularidades, no entanto, a reportagem foi informada que somente o assessor de imprensa poderia falar sobre o assunto. Desde a manhã de ontem até às 18h30 ele não foi encontrado. Foram deixados recados, mas nenhum funcionário retornou as ligações.

ESTADO
Conforme a Assessoria de Imprensa do MPT, em todo o Estado, ! 144 veíc ulos foram vistoriados, 122 autos de infração foram lavrados pela polícia, 15 veículos foram apreendidos, 40 ônibus tiveram a documentação recolhida, sete estavam com licenciamento vencido, 58 trabalhadores foram encontrados sem registro, além de cinco menores em situação irregular. Em um dos postos de abordagem, em Bauru, um motorista foi detido por apresentar documentação falsa. A operação foi organizada pelos Procuradores Dimas Moreira da Silva e José Fernando Ruiz Maturana em conjunto com o comando central da Polícia Rodoviária Estadual. A ação envolveu 14 procuradores e um contingente de 134 policiais. A diligência atendeu 19 pontos em todo o Estado, nas regiões de Campinas, Bauru, Sorocaba, Araraquara, Prudente, Araçatuba, Ribeirão Preto, São José do Rio Preto e São José dos Campos.

Foram destacadas dezenas de viaturas e soldados da Polícia Rodoviária para a ação que teve início às 5h. Ônibus e caminhões adaptados para carregar passageiros humanos foram parados e averiguados. Em Taciba, houve quem tentou burlar a fiscalização, cortando caminho e desembocando no trevo da rodovia Raposo Tavares, mas foi interceptado pelos soldados neste local e escoltado até a altura do km 14 da rodovia SP-483. Neste ponto, a procuradora Renata Botasso e o capitão Nuncio Chiampi realizaram fiscalização nos veículos.

Já a procuradora buscou orientar os passageiros, que perderam a manhã de serviço. "As autorizações apresentadas pelas empresas não correspondem ao itinerário. Esta empresa já possui autuações no MPT, em segurança do trabalho e no transporte. Vamos chamá-los novamente, prevendo outros tipos de irregularidades que estão cometendo e com certeza poderão ser multados", disse Renata Botasso, que lembra que há muitas reclamações trabalhistas no setor.

As irregularid! ades mais comuns encontradas nos transportes durante a operação foram falta de extintores de incêndio, pneus sem condições de rodagem, tacógrafos irregulares e assentos sem fixação. Em Bauru, a operação encontrou 30 trabalhadores sem registro e solicitou a regularização imediata por parte do empregador. Além disso, a empresa não fornecia Equipamentos de Proteção Individual (EPIs), alimentação e abrigos. Em um dos veículos autuados, o motorista apresentou carteira de habilitação falsa e foi preso. O ônibus ficou detido até que a empresa enviasse outro motorista para conduzi-lo.

Em Engenheiro Coelho, na região de Campinas, oito trabalhadores sem registro e dois menores foram encontrados. O representante da empresa produtora de laranjas foi ! acionado e se comprometeu a registrar todos imediatamente e a ! rescindi r o contrato dos menores.

Em São José do Rio Preto, procuradores constataram a falta de registro de 20 trabalhadores e a presença de três menores. Em outro ônibus com 31 trabalhadores, os representantes do MPT suspeitaram de uma cooperativa falsa, com a possibilidade de aliciamento por parte dos empregadores. O caso será investigado.

Em Araraquara, o procurador Cássio Dalla-Déa constatou, por meio de depoimentos de trabalhadores, a existência de terceirização irregular em uma fazenda de cultivo de laranja. Ele acionou os auditores fiscais do Ministério do Trabalho para realizarem uma fiscalização na propriedade para verificar os demais trabalhadores. (Gustavo Porto)

Procuradores do Trabalho acompanharam os policiais e ouviram as queixas dos bóias-frias. As principais se referiam ao não-pagamento das horas em transporte e à falta de refrigeração no compartimento de água potável dos ônibus. "Não achamos nada que pudesse gerar uma ação mais incisiva do Ministério Público ou a abertura de inquérito, mas esta primeira vez serviu para mostrar que estamos em cima da questão do transporte. É um aprendizado para a próxima safra, quando [a fiscalização] deve ser mais comum", disse o procurador Sílvio Beltramelli Neto.
A safra da cana-de-açúcar deve se estender até o dia 20 de novembro em 2008. Segundo Beltramelli Neto, no entanto, não há mais ações semelhantes planejadas para este ano. "Foi um aprendizado para as safras seguintes", afirmou.

Foram aplicadas 122 multas por irreg! ularidades de trânsito, conservação e documentação dos veículos. Quinze ônibus foram recolhidos pela Polícia Rodoviária e 40 documentos, retidos. A operação contou com a participação de 134 policiais e 14 procuradores.
"A idéia do trabalho é traçar um mapa da situação do transporte rural no Estado. Percebemos, de cara, que o problema é quase que exclusivo das culturas da cana e da laranja. Pior ainda no caso da laranja", disse José Fernando Maturana, da comarca de Bauru, um dos idealizadores da operação.
Bauru foi a região onde foi encontrado o caso mais grave da operação. Em um só ônibus de apanhadores de laranja o procurador encontrou 29 pessoas sem registro de trabalho e uma suspeita de trabalho infantil. Ficou constatado ainda que o contratante, um pequeno produtor que não foi identific! ado, reteve as carteiras de trabalho e sonegava equipamentos d! e segura nça, água e marmita aos trabalhadores.
Ainda na região central do Estado, um motorista foi flagrado com a CNH falsa. Ele foi autuado em flagrante pela Polícia Civil e deve ser processado por falsidade ideológica.

Unica diz que apóia ações semelhantes DA FOLHA RIBEIRÃO
A Unica (União da Indústria de Cana-de-Açúcar), entidade que representa as usinas, disse apoiar blitze como as realizadas ontem.
"Somos sempre a favor do cumprimento de todas as normas. A Unica também não recomenda a terceirização, que leva à queda! na qualidade do serviço, seja ele qual for. Nesses, casos, cabe às usinas fiscalizar seus contratados", disse o diretor regional da entidade em Ribeirão, Sérgio Prado.
Os frotistas autuados ontem reclamaram da rigidez da Polícia Rodoviária. "Faço esse trabalho desde os 18 anos e sempre cumpri as determinações, pois as usinas cobram e, se não estivermos com tudo em ordem, eles nem pagam", disse João dos Reis Zamboni, 54. Ele foi multado por falta de documentação. Prado não quis comentar o fato de a operação não ter flagrado irregularidades trabalhistas na região porque houve flagrantes em outros pontos do Estado.
A Unica disse ainda não ter restrições à forma de abordagem aos ônibus, apesar de atrasar a chegada dos trabalhadores à lavoura. A reportagem não conseguiu ouv! ir a direção das usinas Nova União e Comp! anhia En ergética Santelisa.
de Rio Preto
Um ônibus de transporte rural foi apreendido e outros seis foram autuados por irregularidades em fiscalização promovida pelo Ministério Público do Trabalho e Polícia Rodoviária Estadual na rodovia Armando Salles de Oliveira (SP-322), próximo de Olímpia. Os agentes flagraram ainda três menores, que eram transportados junto com outros trabalhadores para uma fazenda de laranja. Os principais problemas encontrados foram documentação irregular, tacógrafos em desacordo, além de más condições de conservação e transporte de ferramentas, como enxadas e facões, ao lado dos trabalhadores. A operação, que foi realizada em todo o Estado, começou por volta das 4 horas na região de Rio Preto. Foram abordados 14 veículos, sendo que sete e! stavam irregulares. A Polícia lavrou 14 autos de infração, no valor médio de R$ 127.

Segundo o procurador do Ministério Público do Trabalho de Rio Preto, Luciano Zanguetin Michelão, a operação é preventiva. Além dos três menores, outros 20 trabalhadores estavam sem registro em carteira e 31 alegaram fazer parte de uma cooperativa que não souberam nomear. “É uma cooperativa fraudulenta”, diz Michelão. “Vamos identificar os responsáveis pela cooperativa e pelos trabalhadores sem registro e instaurar um procedimento investigatório”, afirmou o procurador. No caso dos menores, o Ministério pediu a rescisão contratual.
Araçatuba - A Polícia Militar Rodoviária, em conjunto com o MPT (Ministério Público do Trabalho), realizou na última quinta-feira (30) uma fiscalização em ônibus que transportam trabalhadores rurais. A operação foi desenvolvida em todo o Estado. Em Araçatuba, ela foi! realizada em três locais diferentes, das 4h30 às 8h30. Na rodovia Marechal Rondon (SP-300), os policiais rodoviários atuaram na altura do quilômetro 536, e na rodovia Elyezer Montenegro Magalhães (SP-463), nos quilômetros 48 e 55.

De acordo com o tenente da Polícia Militar Rodoviária Marcelo Pereira dos Reis foram vistoriados 15 ônibus, sendo que três sofreram autuações. Um por estar com o licenciamento vencido. Outro por que o motorista não portava o documento do veículo, e o último pela falta da inscrição da palavra "Rural" nas laterais. Reis explicou que também foram verificadas as condições dos carros e do transporte ! dos trabalhadores, assim como a maneira como ! as ferra mentas eram carregadas. "Com relação a esses itens, nada de irregular foi encontrado. Estava tudo dentro da lei", completou o tenente.

O MPT (Ministério Público do Trabalho) ficou responsável pela parte de registro dos cortadores de cana. Segundo a procuradora do MPT de Araçatuba, Guiomar Pessotto Guimarães, toda a documentação dos trabalhadores estava em ordem. Conforme a procuradora, durante a fiscalização, os trabalhadores apresentaram duas reclamações. A primeira referente ao valor pago pela quantidade de cana de açúcar cortada. "Alguns trabalhadores alegaram que chegaram a ganhar R$ 0,40 por metro de cana cortada. Hoje, esse valor caiu para R$ 0,20", disse.

Ainda, segundo Guiomar, os trabalhadores alegaram também que são responsá! veis pelo pagamento do aluguel da pensão onde moram durante o período de corte da cana. "As reclamações apresentadas não são graves, mas nós iremos apurá-las", garantiu a procuradora do MPT.

DIDÁTICO
Durante a operação, o órgão distribuiu aos trabalhadores rurais uma cartilha explicando os direitos a eles assegurados por lei. O material foi produzido pela Procuradoria Regional do Trabalho da 15ª Região, com sede em Campinas. Com uma linguagem fácil e ilustrada, o material didático dá orientações aos trabalhadores, entre elas, a obrigatoriedade de água fresca e potável no local de trabalho. Além da importância do uso correto dos equipamentos de segurança.