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A. LE FLOCH
O Ministério Público do Trabalho firmou na última sexta-feira TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) com usinas do Grupo Cosan, empresa que administra 17 unidades sucroalcooleiras em São Paulo. É o primeiro acordo da Procuradoria com grupo fechado de usinas para cumprimento das leis trabalhistas no corte e plantio da cana.
O TAC beneficia diretamente 20 mil trabalhadores ligados às 17 usinas. Pelo termo, a Cosan se responsabiliza pelas irregularidades cometidas pelos fornecedores. Para a Unica (União da indústria de Cana-de-Açúcar), principal representante de usineiros do Centro-Sul, os fornecedores são responsáveis pelos trabalhadores.
O TAC estabelece que as usinas da Cosan devem reduzir os contratos terceirizados de bóias-frias do corte da cana até 2010, prazo para que todos os trabalhadores sejam registrados diretamente. Para o plantio, o prazo é 2008.
Enquanto houver terceirização, o TAC exige que a Cosan só tenha pessoas jurídicas idôneas como prestadores de serviço contratados. Deve ainda fazer rígida fiscalização das empresas contratadas.
A Cosan também fica responsável pelos alojamentos dos trabalhadores contratados pelos fornecedores.
No caso de haver moradias em condições precárias, o Grupo Cosan terá 48 horas para intervir e adequar o ambiente à legislação.
No fim do ano passado, a Procuradoria encontrou em Leme (SP) bóias-frias em alojamentos em péssimas condições. Eles eram contratados por 'gatos' (empreiteiros) para trabalhar em usinas da Cosan na região de Ribeirão Preto. Em caso de descumprimento, a multa será de R$ 50 mil e mais R$ 3.000 diários a cada item descumprido. Segundo a direção da Cosan, o TAC é apenas formalização do que a empresa já cobra dos fornecedores.