Sucre Ethique - Projeto que pede selo de qualidade nas relações trabalhistas é rejeitado em Comissão na Câmara

Agencia camara - vendredi 6 mai 2011

Um projeto de lei que prevê a criação de um selo de qualidade nas relações de trabalho no cultivo da indústria canavieira foi rejeitado na última quarta-feira, 04, pela Comissãode Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados.

O PL 3796/08, de autoria da deputada Rebecca Garcia (PP/AM), criaria o selo para assegurar preferência nas empresas na obtenção de crédito em instituições federais. O projeto ainda será analisado pelas comissões de Trabalho e Previdência ; de Administração e Serviço Público e de Constituição e Justiça e de Cidadania

O deputado Homero Pereira (PR-MT) foi o relator e deu parecer contrário à matéria. De acordo com a presidente do SINAIT, Rosângela Rassy, já era de se esperar que os empresários não aceitassem as exigências previstas no projeto como a comprovação de contratação de pessoas com deficiência e certidão negativa de autuações trabalhistas para a concessão do selo.

Para a presidente, o projeto está correto ao exigir a certidão de cumprimento de direitos trabalhistas, algo que valoriza ainda mais a atuação da Auditoria Fiscal do Trabalho. “Todos os órgãos exigem certidões para comprovar que a empresa está OK (Receita, Ibama, Prefeitura,INSS), por que dispensar a referente aos direitos trabalhistas ?”, questiona. Ela espera que, ao ser analisado pelas demais comissões da Casa, o projeto seja aprovado.

Veja aqui o relatório completo do deputado Homero Pereira (PR-MT).