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Questão ambiental: usinas dão o mau exemplo
Presidente Venceslau, SP – A Federação dos Empregados Rurais Assalariados do Estado de São Paulo (Feraesp/CUT), em parceria com a Organização Não-Governamental Econg, denunciou por meio de ofícios enviados à Polícia Militar Ambiental do Estado de São Paulo e à Promotoria de Justiça de Tupi Paulista supostos crimes ambientais cometidos por empresas do setor sucroalcooleiro na região da Nova Alta Paulista. As infrações seriam por supressão e queimada ilegal de árvores nativas da região. De acordo com a dirigente regional da Feraesp, Luciana Nunes, em recente atuação sindical em áreas de plantio de cana de açúcar destinadas à Usina Dracena Açúcar e Álcool Ltda., constatou-se situações que aparentavam se configurar crime ambiental. “Podemos muito bem acompanhar a certa distância uma máquina que estava arrancando várias árvores em uma área que havia sido colhido cana recentemente. As árvores que se encontravam derrubadas somavam pelo menos umas 20 unidades”, relata Nunes, e segue: “No meio da cana queimada, em que trabalhavam os rurícolas, havia várias outras árvores que foram queimadas juntamente com a cana, sendo que algumas ainda estavam em chamas”.A sindicalista chegou a questionar alguns trabalhadores a respeito das árvores que estavam sendo queimadas. Todos foram unânimes em afirmar que a prática era comum, sendo que as árvores que a usina não arranca antes do plantio da cana, são queimadas na época da safra.As organizações solicitam informações no que diz respeito às supressões e queimas de árvores. Questionam se as áreas estariam devidamente licenciadas por órgãos públicos como o Departamento Estadual de Proteção dos Recursos Naturais (DEPRN) e ainda se estaria havendo acompanhamento destas atividades por este órgão. Do contrário, as ações praticadas estariam configurando em irregularidade ambiental.Soterramento de açudes e plantios em APPsFeraesp e Econg pedem à Promotoria de Justiça de Tupi Paulista informações a respeito de supressão de árvores nativas isoladas ou “mini-bosques”, bem como secagem e soterramento de açudes, e ainda, plantios de cana em Áreas de Preservação Permanente (APP) que estariam sendo efetuados pela Usina Caeté, sediada no município de Paulicéia. Tais situações, conforme o ofício, foram verificadas em municípios onde a usina tem realizado plantios de cana-de-açúcar, dentre os locais, destaca-se a Fazenda Corpus Christi, no município de Paulicéia, “onde várias árvores estão sendo arrancadas e enterradas, e pelo que aparenta clandestinamente, pois os fatos ocorrem durante a noite”; a Fazenda Nossa Senhora Aparecida, no município de Panorama, estrada do Itambi, onde há “açudes soterrados e árvores arrancadas”; em propriedade próxima a anterior, de nome não identificado, no município de Panorama, estrada do Itambi, onde, de acordo com os denunciantes, “o plantio aparenta ter sido realizado em Áreas de Preservação Permanente”; por fim, o Projeto de Reflorestamento (compensação ambiental) na Fazenda Nossa Senhora Aparecida, em Paulicéia, que “se encontra em estado de abandono”. Junto aos questionamentos e denúncias que fazem parte do documento encaminhado à Justiça, constam ainda registros fotográficos e documentações diversas. “O que está ocorrendo seria uma ação desmesurada que causam sérios e irreversíveis impactos ambientais aos recursos hídricos, flora e fauna regional”, destaca trecho do documento.Para a Feraesp, o empreendimento sucroalcooleiro Usina Caeté possui inúmeros problemas de enorme gravidade quanto às relações trabalhistas, que vão de contratação de trabalhadores sem a devida anotação na Carteira de Trabalho, passando por problemas no pagamento de salários, até a ausência de assistência médica e água potável aos trabalhadores. A Federação lembra ainda que em recente ação do Ministério do Trabalho, foram resgatados trabalhadores em condições análogas à escravidão no Estado de Alagoas em uma das unidades do mesmo grupo empresarial (Grupo Lyra), que teve sua unidade interditada. “Se nas questões trabalhistas, onde há a ocorrência de vidas humanas, tem se verificado um comportamento afastado da legalidade e de comprometimento social, tanto na região de origem, como em nossa região, será que esta empresa teria o mínimo de consideração pela legislação ambiental e suas especificidades, se por acaso não estiver sendo devidamente fiscalizada pelo poder público e suas instâncias?”, indagam Feraesp e Econg no documento.As entidades aguardam manifestação da Justiça para que os fatos relatados possam ser investigados e, caso confirmadas as irregularidades, que os responsáveis possam sofrer a punição prevista na Legislação Ambiental e que, principalmente, cessem com a destruição do meio ambiente.