Senadores avaliam necessidade de mudar legislação sobre trabalho na agroindústria do álcool Actualité News Actualidad
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Açucar Etico Brasil - sexta-feira 1º de junho de 2007

Os senadores pretendem analisar a possibilidade de mudanças na legislação relativa às condições de trabalho na indústria sucroalcooleira, segundo o presidente da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, Paulo Paim (PT-RS).

O procurador Alessandro Santos de Miranda, do Ministério Público do Trabalho, afirmou, durante a audiência, que, em algumas fazendas de cana-de-açúcar, "há trabalhadores que chegam a cortar até 30 toneladas de cana por dia, o que em alguns casos leva à morte por fadiga". Segundo ele, desde 2004, em São Paulo, 19 trabalhadores morreram devido ao excesso de trabalho nos canaviais.

Clóvis Veloso de Queiroz Neto, representante da Confederação Nacional de Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), entidade patronal, rechaçou a necessidade de mudanças na lei. Para ele, a legislação brasileira que trata das condições de trabalho nas indústrias de álcool, a NR 31, é das mais rigorosas em todo o mundo. "O que pode estar havendo é que não vem sendo cumprida", argumentou ele.

A audiência pública ouviu ainda representantes de trabalhadores e especialistas em legislação trabalhista e em acidentes de trabalho.