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A. LE FLOCH
Agropecuária Campo Alto S/A, integrante do grupo econômico USJ Açúcar e Álcool S/A, de Quirinópolis (GO), entrou em acordo judicial com o Ministério Público do Trabalho (MPT), no âmbito de Ação Civil Coletiva, que almejava da empresa a indenização e o reconhecimento empregatício de trabalhadores aliciados para atuar no plantio e colheita de cana-de-açúcar, no sul de Goiás
Pela conciliação assinada perante o Procurador do Trabalho Marcello Ribeiro Silva e homologada junto à 1ª Vara do Trabalho de Rio Verde, a empresa reconhece o vínculo empregatício de 78 trabalhadores rurais, comprometendo-se assinar a Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS), com anotações legais, sob pena de pagamento de multa diária de R$ 2 mil.
A Campo Alto e a USJ também se comprometeram, solidariamente, a efetuar o pagamento das verbas rescisórias dos trabalhadores rurais, no total de R$ 77.932,38. O montante é referente aos salários devidos pelos dias trabalhados na lavoura de cana. O trabalho foi interrompido dois dias antes da chegada da fiscalização do Grupo Móvel de combate ao trabalho escravo, que constatou a existência de trabalho degradante e a prática de terceirização ilegal de mão de obra em usinas de açúcar e álcool da região.
De acordo com os autos da Ação Civil Coletiva encaminhada à Justiça do Trabalho, a Campo Alto e a USJ estavam terceirizando os serviços de plantio e corte de cana para vários empreiteiros ou "gatos" que atuam na região, precarizando ainda mais as relações de trabalho dos empregados rurais.
Segundo o Procurador Marcello Ribeiro Silva, dentre os empreiteiros ou "gatos" contratados para execução do plantio e corte de cana, serviços que integram a atividade-fim da empresa, chamou a atenção a firma individual V. M. De Paiva Serviços, de propriedade de Valdemar Moreira de Paiva, constituída a pedido da Campo Alto, com a única finalidade de intermediar mão de obra para a empresa rural produtora de cana.
O MPT constatou que Valdemar era funcionário da Campo Alto e constituiu sua firma com a única finalidade de prestar serviço à agropecuária, na forma de fornecer a mão de obra para a lavoura de cana. O objetivo seria livrar o verdadeiro empregador dos encargos trabalhistas e sociais.