Ultimato amplia ação trabalhista na região

Juliana Coissi - Da Folha Ribeirão - Brasil - quarta-feira 15 de fevereiro de 2006

O ultimato dado a 28 usinas da região de Ribeirão Preto ontem pelo Ministério Público do Trabalho para que ponham fim ao pagamento do corte de cana por produtividade durante audiência pública na USP foi o ato mais recente de uma ofensiva na região de combate a irregularidades trabalhistas no período que antecede as safras de cana e laranja —abril e maio, respectivamente.

Além da Procuradoria, a ofensiva envolve o Ministério do Trabalho e, em ação inédita, prefeituras da região, que preparam vistorias em casas precárias alugadas a migrantes da cana —diretamente pelos trabalhadores ou pelos “gatos” (empresários que agendam mão-de-obra para usinas).

Em janeiro, a Vigilância Sanitária de Morro Agudo interditou 38 casas (todas vazias) e autuou outras 40 em péssimas condições de moradia, após vistoria feita em cerca de cem imóveis. O órgão voltará nesta semana para checar quais imóveis cumpriram a determinação de fazer reformas.

Outras cidades-dormitórios da região, como Guariba e Barrinha, preparam ações de vistoria para este mês em casas com condições precárias de estrutura e higiene.

Antes, o Ministério Público do Trabalho havia aberto uma filial em Araraquara para intensificar as ações de combate às irregularidades na colheita de laranja —a região é uma das maiores produtoras do Estado. A principal ação é contra a terceirização da colheita, que, para os procuradores, deve ser de responsabilidade das indústrias, e não dos produtores, como é hoje.

O cerco dos órgãos de fiscalização inclui a verificação dos registros profissionais, da existência de trabalho infantil e do cumprimento de normas de segurança e saúde dos trabalhadores, a maioria migrantes oriundos do Nordeste e do norte de Minas Gerais. Na audiência de ontem na USP (Universidade de São Paulo), que reuniu usineiros e sindicatos de trabalhadores rurais, a Procuradoria determinou que as usinas ponham fim ao pagamento por produção (de acordo com a quantidade colhida por bóia-fria), sob pena de se tornarem rés em ações na Justiça.

Para a Procuradoria, o excesso de trabalho para atingir a meta maiores salários têm relação com mortes no campo, como as dos trabalhadores denunciadas em 2004 pela Pastoral do Migrante de Guariba.. Os casos seguem sob investigação por vários grupos, inclusive a ONU (Organização das Nações Unidas).

Hoje, as usinas pagam R$ 2,42 por tonelada, e os trabalhadores fazem em média dez toneladas dia —mas muitos chegam a atingir até 30 toneladas diárias.

Apesar do ultimato, usineiros não aceitam a mudança do pagamento, porque demandaria contratar mais bóias-frias, uma inviabilidade econômica. Sindicatos dos trabalhadores também divergem sobre o fim do sistema, caso não seja oferecido um fixo de, pelo menos, R$ 1.000.

A audiência de ontem foi resultado da notificação feita pela Procuradoria do Trabalho em janeiro a 94 usinas paulistas para que cumpram as regras de saúde e condições de trabalho, como pausas para descanso, instalação barracas sanitárias e cobertura para refeições.

A audiência —a primeira quatro até o fim de março pelo Estado— visa alertar as 94 usinas notificadas a cumprirem já nesta safra as normas de segurança e saúde do trabalhador. Em abril, uma equipe de 13 procuradores irá a campo conferir o cumprimento das normas.