Açúcar Ético - Usina Cocal faz acordo de R$ 350 mil

Pastoral do Migrante - sexta-feira 6 de fevereiro de 2009

A Cocal Comércio Indústria Canaã Açúcar e Álcool Ltda, com unidades em Paraguaçu Paulista e Narandiba, investirá o montante de R$ 350 mil na realização de cursos profissionalizantes para a qualificação de trabalhadores rurais.

A iniciativa deriva de um acordo realizado entre os representantes da empresa e o procurador do Trabalho do Ministério Público do Trabalho (MPT), ofício de Presidente Prudente, Cristiano Lourenço Rodrigues, como alternativa à execução da multa gerada pelo descumprimento de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), firmado pelas partes em 2007. Segundo a diretora agrícola do grupo sucroalcooleiro, Inês Janegitz, a decisão foi satisfatória para a empresa, “que preza por qualificação”.
O referido documento originou-se após fiscalização do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) na obra de construção da nova usina da Cocal, no município de Narandiba. Segundo relatório fiscal, a empresa não cumpriu os termos da Norma Regulamentadora (NR) 18 do MTE, referente à saúde e segurança no meio ambiente de trabalho no segmento de construção civil. A empresa se comprometeu, nas cláusulas do TAC, à observância dos termos da lei, informa a Assessoria de Imprensa do órgão que aplicou a penalidade. A fiscalização subsequente, designada pelo procurador para que fosse verificado o cumprimento do acordo extrajudicial, apontou a permanência das irregularidades nas frentes de trabalho, o que ocasionou a incidência da multa prevista no documento.
A diretora agrícola da Cocal confirmou a intenção do grupo em estabelecer o acordo. “Ficamos satis! feitos. A empresa preza por qualificação e a dec! is&atild e;o atendeu nossos objetivos”, diz. Janegitz conta que, com o avanço da tecnologia, há necessidade dos trabalhadores se capacitarem para continuarem atingindo a expectativa profissional e se manterem inseridos no mercado de trabalho e, que desta forma, a penalidade virá ao encontro das necessidades da região e do setor.
"O acordo beneficiará trabalhadores de Narandiba, onde fica a unidade II da empresa, e dos municípios próximos. Com a apresentação do projeto, serão definidos quantos e quais trabalhadores da própria usina serão beneficiados. A idéia é trabalhar com um porcentual em favor dos trabalhadores rurais, que não possuem qualificação técnica", afirma Rodrigues em nota.
Caberá à Cocal realizar o planejamento dos gastos e apresentar o projeto de investimento para o MPT até o dia 30 de junho deste ano. No projeto deverão estar estabelecidos o modo de seleç&ati! lde;o e os cursos a serem ministrados, com o apontamento da metodologia de ensino, da carga horária, do local, do número de alunos, do início e do fim do curso, entre outros itens, aponta o MPT.

HISTÓRICO DO CASO
Ainda segundo a assessoria, após tentativas de acordo, que objetivaram a anulação de uma ação de execução de multa, na sede do MPT em Prudente, as partes estabeleceram pontos consensuais, os quais definem metas e investimentos para a realização de políticas públicas voltadas aos trabalhadores que se ativam na região, com o fim de qualificá-los para o mercado de trabalho. Concomitantemente, a empresa assinou novo TAC, relacionado à NR 18 do MTE.
Tendo em vista que a construção civil não representa a atividade-fim da Cocal, que a empresa buscou corrigir as irregularidades e ajustar a conduta, com a contratação de profissionais especializado! s em gestão de recursos humanos e de aspectos logístico! s, bem c omo assinou novo TAC, em que reconheceu os erros e concordou com o trabalho da fiscalização trabalhista, a possibilidade de redução da multa pelo descumprimento do acordo anterior foi aceita pelo procurador, explica a assessoria em nota.