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A. LE FLOCH
Sindicato dos trabalhadores rurais considera documento como uma vitória à liberdade de manifestação sindical dos trabalhadores
Presidente Prudente, SP - Os trabalhadores rurais que participaram do movimento grevista ocorrido em meados do mês de junho até o inicio de julho deste ano, na Usina Cocal, em Paraguaçu Paulista, conquistaram nesta semana, através do Sindicato dos Trabalhadores e Empregados Rurais de Paraguaçu Paulista, uma vitória na questão da manutenção de direitos trabalhistas e liberdade de mobilização sindical.Em reunião realizada na Procuradoria Regional do Trabalho da 15º Região, sediada na cidade de Bauru, onde os trabalhadores rurais estavam representados pelo STER de Paraguaçu e sob a condução dos trabalhos por parte do Procurador do Trabalho José Fernando Ruiz Maturana, a Usina Cocal, através de seu representante, assinou o T.A.C. (Termo de Ajustamento e Conduta), pelo fato de ter agido com conduta anti-sindical no período da greve, prejudicando os trabalhadores e o Sindicato.De acordo com o documento, a Cocal se compromete a tornar justificadas as faltas dos trabalhadores referente ao período de 25 de junho a 03 de julho deste ano; se compromete no prazo de 10 dias —a contar de segunda-feira, 13/10— a formalmente oferecer aos trabalhadores demitidos no período da greve a oportunidade de reingresso no trabalho, com garantia de estabilidade até o final da presente safra canavieira da empresa; se compromete a pagar, a título de reparação de prática anti-sindical, a quantia de R$ 160,00, divididos em duas parcelas, a todos os trabalhadores da usina que atuam no plantio manual, corte manual de cana, catação de bituca e eliminação de colonião e que eram empregados da empresa no dia 20 de junho de 2008; por fim, a usina se compromete a observar o direito/dever dos Sindicatos a somente firmarem instrumento coletivo de trabalho mediante a prévia autorização da categoria através de Assembléia Geral especialmente chamada para tal fim.Caso haja descumprimento em qualquer um dos itens, a Cocal poderá ser multada em valores que variam de R$ 5 mil a R$ 300 mil. “Esta vitoria é de todos os trabalhadores rurais, em especial aos trabalhadores que participaram da greve, pois se não fossem eles, hoje estes benefícios não seriam possíveis”, comemora a direção do Sindicato.Para o diretor da Federação dos Empregados Rurais Assalariados do Estado de São Paulo (Feraesp/CUT), Rubens Germano, que esteve na greve de junho, prestando orientações aos trabalhadores, o T.A.C. proposto pelo Ministério Público do Trabalho e assumido pela usina, representa um marco ao direito de manifestação grevista e sindical. “O MPT soube avaliar muito bem os abusos cometidos pela empresa sucroalcooleira contra a massa trabalhadora que exigia apenas seu direito de reivindicarem melhores salários e outros, bem como contra o Sindicato, que teve sua atuação limitada devido ações da usina”.Para Germano, o fato pode abrir um novo patamar nas rodadas de negociações em movimentos grevistas. “Esse documento [T.A.C.] servirá de base sempre em que houver conduta inadequada por parte de usinas durante manifestações grevistas. Quando há manifestação pacífica por melhores salários e condições de trabalho, deve-se agir com diálogo constante e não com truculência, seja ela no embate físico ou mesmo administrativo”, avalia o diretor da federação dos trabalhadores. “Lutamos, nos ferimos, mas obtivemos essa grande conquista para a categoria”, complementa.A greve Na mobilização de junho passado, trabalhadores protestavam por melhorias nas questões salariais e de acomodação (alojamentos) para os trabalhadores migrantes, além da aceitação por parte da empresa, dos atestados médicos. Como a usina se negava a negociar, os trabalhadores fizeram um manifesto pacífico na entrada da usina, que acabou provocando lentidão e paralisação, por algumas horas, na entrada de caminhões com carregamento de cana. Uma liminar a favor da empresa foi concedida pela Justiça e, para que fosse cumprida a desobstrução do portão principal, a usina solicitou forte aparato da Polícia Militar, que por sua vez entrou em confronto com os grevistas, ferindo-os com balas de borracha. O caso tomou repercussão nacional através da imprensa.Como se não bastasse, durante a greve, a Cocal dispensou sumariamente todos os trabalhadores envolvidos no movimento. A empresa também teria dificultado ao máximo o acesso de sindicalistas até as frentes de trabalho, que se encontravam paradas nas áreas de plantio de cana.